Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 304 de 2021 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 304 de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade, escolas públicas e privadas do Município de natal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 304 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/04/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.