Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 460 de 2023 em 34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 460 de 2023
Dispõe sobre a instituição do Certificado Madeira
Livre de Desflorestamento – CMLD, que identifica
ser a madeira resultante da supressão de árvores,
na forma das Leis nrs. 6.058/2010 e 6.652/2016 e
7.477/2023, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 460 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/05/2024
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO