Ordem do Dia/Expediente: 4 - Processo nº 156 de 2023 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 156 de 2023
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 105/2022, que “Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Natal”, conforme Mensagem nº 181/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 156 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO