Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 353 de 2023 em 42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 353 de 2023
“Altera a Lei Promulgada nº 432/2015, de 17 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a construção de sanitários em estabelecimentos que comercializam medicamentos no município do Natal”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 353 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/06/2024
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.