Ordem do Dia/Expediente: 3 - Processo nº 133 de 2023 em 50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 133 de 2023
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 541/2022, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Altera a Lei nº 5.933, de 02 de julho de 2009, que dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos, e dá outras providências”, conforme mensagem n° 155/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 133 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/06/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.