Ordem do Dia/Expediente: 11 - Processo nº 148 de 2023 em 50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 148 de 2023
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 177/2023, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que “Institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município do Natal”, conforme mensagem nº 177/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 148 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/06/2024
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.