Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 825 de 2024 em 101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 825 de 2024
Estabelece normas para o licenciamento ambiental de publicidades projetadas, em painéis de LED e/ou em painéis luminosos e publicidade adesivada em veículos no município de Natal e dá outras providências, conforme mensagem nº 187/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 825 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024
Observação
MOVIMENTO: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO