Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 160 de 2023 em 101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 160 de 2023
"Dispõe sobre a proibição da comercialização de refrigerantes e similares em estabelecimentos escolares de educação básica na Cidade de Natal/RN".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 160 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024
Observação