Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 223 de 2024 em 101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 223 de 2024
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 5.089, de 19 de fevereiro de 1999, que ”Estabelece determinações para a denominação e renomeação das vias e logradouro públicos do Município do Natal”, conforme segue.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 223 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024
Observação