Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei nº 409 de 2024 em 101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 409 de 2024
Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento de Templos de Religiões de Matriz Africana para Fins de Imunidade Tributária no Município de Natal/RN e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 409 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024
Observação