Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 466 de 2024 em 101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (101ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 466 de 2024
Estabelece a obrigatoriedade de constar no
conteúdo programático dos Cursos de Primeiros
Socorros informações sobre a existência dos
protocolos de segurança para gerenciamento e
intervenção em crises de Pessoas com Transtorno
do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 466 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/12/2024
Observação