Ordem do Dia/Expediente: 3 - Processo nº 16 de 2024 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 16 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 528/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Institui a obrigatoriedade nas unidades de ensino da rede municipal a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar", conforme mensagem nº 016/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/03/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO