Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 813/2021, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino que visa “dispor sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino à distância, ensino remoto e/ou híbridos para fins de exploração comercial, no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 163/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 421/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “Dispõe sobre a disponibilização na Rede Municipal de ensino de assistência psicológica e social aos discentes e familiares vítimas da violência urbana no município de Natal”, conforme Mensagem nº 183/2023.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 528/2023, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que "Institui a obrigatoriedade nas unidades de ensino da rede municipal a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar", conforme mensagem nº 016/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 304/2023, de autoria do Vereador Herberth Sena, que "Dispõe sobre prazo de validade dos medicamentos nas aquisições onerosas de medicamentos realizados pela administração pública municipal", conforme mensagem nº 017/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 207/2022, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, que “dispõe sobre a formação continuada e permanente em temas de saúde mental e atenção psicossocial para profissionais da saúde, no âmbito do Município do Natal/RN”, conforme mensagem nº 57/2024.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 743/2021, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 74/2024.

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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 497/2021, de autoria do Vereador Anderson Lopes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Política Nacional de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde do Município do Natal”, conforme mensagem nº 79/2024.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 148/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a avaliação da qualidade da água armazenada em caixas d'água, conforme mensagem nº 88/2024.

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