Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei nº 321 de 2024 em 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 321 de 2024
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 321 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2025
Observação
EM REGIME DE URGÊNCIA.