Ordem do Dia/Expediente: 2 - Processo nº 73 de 2024 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 73 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 403/2023, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que “Cria o Cadastro Municipal de pessoas punidas por maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 82/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 73 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/04/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.