Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 186 de 2024 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 186 de 2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 186 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA