Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei nº 110 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 110 de 2025
Dispõe sobre a responsabilidade pela
infração de poluição sonora em
estabelecimentos
comerciais
e
estabelece procedimentos para a
fiscalização
e
apreensão
de
equipamentos de som no Município
de Natal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 110 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA