Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei nº 316 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 316 de 2025
Dispõe sobre a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios no acesso à internet em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público no Município de Natal/RN, especialmente em estabelecimentos de hospedagem e ambientes institucionais, visando à proteção de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 316 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA