Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei nº 377 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 377 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de trocadores acessíveis para crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência ou mobilidade reduzida, em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 377 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/06/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA