Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 461 de 2023 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 461 de 2023
Institui a Lei “Terceira Idade Segura”, que obriga
as casas de repouso, asilos e demais instituições
destinadas à permanência de idosos a instalarem
sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em
suas dependências, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.