Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 759 de 2023 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 759 de 2023
Dispõe sobre a proibição da participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM SUBSTITUTIVO.