Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 132 de 2025 em 72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 132 de 2025
Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação
de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 132 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO