Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 428 de 2025 em 72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (72ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 428 de 2025
Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelece critérios de fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 428 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/09/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO