Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 579 de 2023 em 75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 579 de 2023
“Dispõe sobre medidas de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais nos condomínios localizados no Município de Natal e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.