Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 125 de 2024 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 125 de 2024
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Acrescenta e altera artigos referentes ao Código Tributário do município de Natal, Lei nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989, e dá outras providências", conforme mensagem nº 142/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 125 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.