Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 450 de 2024 em 76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (76ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 450 de 2024
Institui a Política Pública Municipal de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia em Natal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 450 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.