Ordem do Dia/Expediente: 1 - Processo nº 144 de 2024 em 80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 144 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 352/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, subscrito pelo Vereador Anderson Lopes, o qual visa, entre outras providências, “alterar o art. 50, da Lei Municipal n.º 5.872/2008, incluindo nesta o inciso IX e os §§ 4.º e 5.º, com o fim de coibir o emprego abusivo dos institutos da remoção e da colocação em disponibilidade enquanto mecanismos de assédio moral”, conforme mensagem nº 167/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 144 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.