Ordem do Dia/Expediente: 5 - Processo nº 158 de 2024 em 80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 158 de 2024
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 455/2023, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que “Institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do trabalho infantil e dá outras providências", conforme mensagem nº 186/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 158 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.