Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 em 81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES), conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.