Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: 6609
Turno: -
Texto original
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Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES), conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Natal/RN, e dá outras providências, conforme mensagem nº 160/2023. - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade Emendas votadas em destaque: Emenda de autoria da Vereadora Brisa Bracchi rejeitada, com voto contrário da Vereadora Samanda; Emenda de autoria do Vereador Eliabe aprovada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 857 de 2023
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena" na grade extracurricular das escolas municipais da rede pública de ensino, no âmbito do município de Natal, conforme mensagem nº 186/2023. - Projeto de Lei nº 857 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 110 de 2024
Processo: -
Autor: Aldo Clemente
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inserção de mensagem no carnê do IPTU acerca de dívidas do imóvel de exercícios anteriores, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 110 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 184 de 2024
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 681
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braile para os contribuintes com deficiência visual.” - Projeto de Lei nº 184 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 743 de 2024
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 5512
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o “Dia do Técnico em Radiologia”, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 743 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Dispõe sobre a instalação e manutenção de sistema próprio de iluminação em estruturas de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo urbano municipal. - Projeto de Lei nº 140 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 597 de 2025
Processo: -
Autor: Pedro Henrique
Protocolo: 4532
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN. - Projeto de Lei nº 597 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Daniell Rendall
Protocolo: 2687
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL A COMENDA “EDUCAÇÃO POR EXCELÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/10/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Samanda
Protocolo: 471
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Assis de Medeiros. - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/10/2025 - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade |