Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 897 de 2025 em 93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 897 de 2025
Estabelece os profissionais aptos a fornecer laudos e perícias relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, bem como determina a validade permanente de laudos que disponham sobre deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível, e dá outras providências, conforme mensagem 183/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 897 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/11/2025
Observação
MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.