Ordem do Dia/Expediente: 4 - Processo nº 4 de 2025 em 101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (101ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 4 de 2025
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 826/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinoco, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelhos abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município do Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 004/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/12/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
VETO.