Ordem do Dia/Expediente: 8 - Processo nº 11 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 11 de 2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 153/2022, de autoria do Vereador Professor Robério Paulino, que “dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso públicos no âmbito do Município de Natal/RN para mulheres doadoras de leite materno, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 011/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 11 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/04/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO