Ordem do Dia/Expediente: 11 - Processo nº 16 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 16 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 746/2024, de autoria do Vereador Milklei Leite, que “dispõe sobre a regulamentação do subsídio acordado nos autos da Ação Civil Pública nº 0836814-80.2020.8.20.5001, estendendo sua aplicação aos permissionários do Serviço Opcional de Transporte Público de Passageiros do Município de Natal (SOTPP/NATAL), e dá outras providências”, conforme mensagem nº 16/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 16 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO