Ordem do Dia/Expediente: 14 - Processo nº 24 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 24 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 426/2023, de autoria do ex-Vereador Zé Humberto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de áreas reservadas a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados, bem como banheiros adaptados nestes locais”, conforme mensagem nº 024/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 24 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/04/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO