Ordem do Dia/Expediente: 20 - Processo nº 69 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Processo nº 69 de 2025

VETOINTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 786/2023, de autoria do Ex-Vereador Dickson Nasser Junior, que “Dispõe sobre a frequência facultativa de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demais Transtornos e deficiências na Escola em Tempo Integral no âmbito do Município de Natal”, conforme mensagem nº 76/2025.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Processo nº 69 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 17/09/2025

Observação

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO