Ordem do Dia/Expediente: 23 - Processo nº 97 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 97 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 186/2024, de autoria do Ex-Vereador Dickson Nasser Júnior, subscrito pelo Vereador Daniel Santiago, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de leitos adaptados em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para pacientes com Transtorno do Espectro Autista ( TEA) e outras necessidades especiais”, conforme mensagem 112/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 97 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 21/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER DA MANUTENÇÃO DO VETO