Ordem do Dia/Expediente: 26 - Processo nº 26 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 26 de 2025
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 466/2024, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que “Estabelece a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático dos Cursos de Primeiros Socorros informações sobre a existência dos protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências”, conforme mensagem nº 026/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 26 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/04/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO