Ordem do Dia/Expediente: 29 - Processo nº 131 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 131 de 2025
VETO INTEGRAL o Projeto de Lei n.º 461/2023, de autoria do Vereador Aldo Clemente, subscrito pelo Vereador Tony Henrique, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, que “institui a Lei ‘Terceira Idade Segura’, que obriga as casas de repouso, asilos e demais instituições destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de monitoramento por câmeras de vídeo em suas dependências, e dá outras providências”, conforme mensagem 150/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 131 de 2025 | Aguardando emissão de parecer do relator | 30/09/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL