Ordem do Dia/Expediente: 41 - Processo nº 92 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 92 de 2025
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 825/2023, de autoria do Vereador Hermes Câmara, que “Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a importância da função socioeconômica dos tributos, e adota outras providências, conforme mensagem 106/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 92 de 2025 | Aguardando emissão de parecer do relator | 18/08/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL