Ordem do Dia/Expediente: 42 - Processo nº 99 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 99 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria do Vereador Subtenente Eliabe, que "Dispõe sobre a Proibição de contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, uso de drogas e práticas delituosas ou de confronto à lei e dá outras providências.”, conforme mensagem 114/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 99 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO