Ordem do Dia/Expediente: 44 - Processo nº 102 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 102 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 11/2025, de autoria do Vereador Faustino, que “Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas aos torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas no município de Natal e dá outras providências.”, conforme mensagem 117/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 102 de 2025 | Designar Relator | 12/08/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL