Ordem do Dia/Expediente: 45 - Processo nº 40 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Processo nº 40 de 2025

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 71/2025, de autoria autoria da Vereadora Anne Lagartixa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no município de Natal e dá outras providências”, conforme mensagem nº 042/2025.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Processo nº 40 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 13/08/2025

Observação

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO