Ordem do Dia/Expediente: 51 - Processo nº 145 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 145 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 428/2025, de autoria do Vereador Tony Henrique, que "Institui o Programa de Incentivo Fiscal para Empresas que realizarem doações a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no âmbito do Município de Natal, estabelecendo critérios de adesão, fiscalização, controle e sanções, e dá outras providências", conforme mensagem 170/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 145 de 2025 | Aguardando emissão de parecer do relator | 27/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL