Ordem do Dia/Expediente: 52 - Processo nº 143 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 143 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 132/2025, de autoria do Vereador João Batista Torres, que "Institui, no Município de Natal, a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 13 de julho, e dá outras providências", conforme mensagem 168/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 143 de 2025 | Aguardando emissão de parecer do relator | 27/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, PENDENTE DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL