Ordem do Dia/Expediente: 56 - Processo nº 43 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 43 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 619/2023, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que “Estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas na cidade de Natal e dá outras providências” , conforme mensagem nº 045/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 43 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 20/08/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO