Ordem do Dia/Expediente: 63 - Processo nº 42 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 42 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 16/2025, de autoria da Vereadora Thabatta Pimenta, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada do Município do Natal permitir a presença e/ou disponibilizar tradutor e intérprete de Libras para atendimento a pacientes surdos”, conforme mensagem nº 043/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 42 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 04/06/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.