Ordem do Dia/Expediente: 68 - Processo nº 128 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 128 de 2025
VETO INTEGRAL do o Projeto de Lei n.º 511/2025, de autoria da Vereadora Samanda, subscrito pelas Vereadoras Brisa Bracchi e Thabatta Pimenta, aprovado em sessão plenária realizada no dia 26 de agosto de 2025, o qual “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas comuns de condomínios residenciais com 10 ou mais unidades habitacionais no Município de Natal, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero, e dá outras providências”, conforme mensagem 147/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 128 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/12/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.