Ordem do Dia/Expediente: 87 - Processo nº 22 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Processo nº 22 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 409/2024, de autoria do Vereador Daniel Valença, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Reconhecimento de Templos de Religiões de Matriz Africana para Fins de Imunidade Tributária no Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 022/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 22 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.