Ordem do Dia/Expediente: 132 - Processo nº 38 de 2025 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Processo nº 38 de 2025
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 290/2022, de autoria do Vereador Luciano Nascimento, que “Institui o Programa de Qualificação do Magistério e a Assistência Especial de Apoio Educacional da Rede Municipal da Educação, ao educando do ensino infantil e fundamental com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências de natureza sensorial, intelectual e física", conforme mensagem nº 040/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Processo nº 38 de 2025 | Encaminhado ao Legislativo | 27/10/2025
Observação
MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.